Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
16/05/2012
Foi alterada por Decreto Executivo 61.115, de 05 de Feveiro de 2015
Foi alterada por Decreto Executivo 64.737, de 08 de Janeiro de 2020
Foi revogado por Decreto Executivo 66.346, de 16 de Dezembro de 2021
(Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 58.417, de 01 de Outubro de 2012
É citada por Decreto Executivo 164, de 24 de Novembro de 2023