Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 61.508, de 25 de Setembro de 2015
Revoga Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre 2021 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Altera a representatividade do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Conselho
Regional de Psicologia no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução
SS-92, de 14 de junho de 2021 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Aprova ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da Astrazeneca para
aplicação da segunda dose em pessoas não atendidas dentro do prazo, poderá ser
administrada em caráter excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.
País/região do ato: Brasil
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à
População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera o Anexo I da Resolução SS-60, de 13 de junho de 2013, reajustando a transferência
de recursos para o fundo municipal de saúde de Iperó, referente a ações de Atenção
Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB
62/2012, a partir do 3º quadrimestre de 2021.
País/região do ato: Brasil
Altera Resolução SS 60, de 13 de Junho de 2013 (Anexo 1)
Institui o “Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico”.
País/região do ato: Brasil
