Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023 (os incisos VI a VIII do artigo 1º)
Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 42.338, de 14 de Outubro de 1997
Aprova o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 67.681, de 03 de Maio de 2023
Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 62.349, de 26 de Dezembro de 2016
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
País/região do ato: Brasil
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera os parágrafos do artigo 2º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 41.108, de 22 de agosto de 1996, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública estadual.
País/região do ato: Brasil
Altera Decreto Executivo 9.543, de 01 de Março de 1977
Altera Decreto Executivo 41.108, de 22 de Agosto de 1996
Revoga o Decreto nº 67.570, de 15 de março de 2023.
País/região do ato: Brasil
Transfere, da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santo André.
País/região do ato: Brasil
