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446 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.176 - 30 de Maio de 2012

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/05/2012
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Lei Complementar 674, de 08 de Abril de 1992  (artigo 42)
Revoga Lei Complementar 839, de 31 de Dezembro de 1997 
É citada por Lei Complementar 58.239, de 20 de Julho de 2012 
É citada por Lei Complementar 64.997, de 28 de Maio de 2020 
É citada por Lei Complementar 66.014, de 15 de Setembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 
É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
É citada por Lei Complementar 180, de 30 de Dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 13, de 30 de Janeiro de 2023 
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Resolução SS Nº 3 - 09 de Janeiro de 2012

Institui Núcleo Técnico de Humanização no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2012
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 45, de 03 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 57.437 - 17 de Outubro de 2011

Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/10/2011
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 
Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  (inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º)
Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
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Resolução SS Nº 235 - 29 de Novembro de 2010

Inclui representantes da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS e da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, na Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/11/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 224, de 04 de Novembro de 2010  (o inciso I, do artigo 1º)
Foi revogado por Resolução SS 40, de 04 de Maio de 2016 
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Resolução SS Nº 224 - 04 de Novembro de 2010

Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/11/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(o inciso I, do artigo 1º) É citada por Resolução SS 235, de 29 de Novembro de 2010 
Foi revogado por Resolução SS 40, de 04 de Maio de 2016 
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Decreto Executivo Nº 56.125 - 23 de Agosto de 2010

Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/08/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.079, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 
Cita Lei Complementar 1.104, de 17 de Março de 2010 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 55.660 - 30 de Março de 2010

Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
( os artigos 5º, 6º e 31) Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
(inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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Resolução SS Nº 37 - Rep - 03 de Março de 2010

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/03/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 83, de 23 de Setembro de 2004 
Foi revogado por Resolução SS 89, de 26 de Agosto de 2015 
É citada por Resolução SS 83, de 23 de Setembro de 2004 
É citada por Resolução SS 83, de 23 de Setembro de 2004 
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