Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/01/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 64.944, de 16 de Abril de 2020
(anexo 6º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.915, de 01 de Abril de 2020
(artigo 6º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.948, de 22 de Abril de 2020
(artigo 6º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.960, de 04 de Maio de 2020
(artigo 6º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.970, de 08 de Maio de 2020
(Artigo 6º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.148, de 21 de Agosto de 2020
( artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.194, de 21 de Setembro de 2020
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.294, de 13 de Novembro de 2020
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.331, de 03 de Dezembro de 2020
(artigo 6°) É citada por Decreto Executivo 65.335, de 04 de Dezembro de 2020
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.423, de 23 de Dezembro de 2020
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.379, de 15 de Dezembro de 2020