Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera a denominação do Grupo de Apoio à Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e extingue unidades nas Coordenadorias de Serviços de Saúde e de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Subordina tecnicamente as bibliotecas das unidades da Secretaria da Saúde ao Centro Técnico de Documentação
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(Dá nova redação ao dispositivo) É citada por Decreto Executivo 67.643, de 10 de Abril de 2023
(o inciso XXXV do artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.755, de 20 de Junho de 2023
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- CATC, institucionalizando e consolidando suas atribuições.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi alterada por Decreto Executivo 66.401, de 28 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022
Dá nova redação à Resolução SS-41, de 6/4/95, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
