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87 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.635 - 16 de Abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.663, de 30 de Abril de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.716, de 21 de Maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.731, de 28 de Maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
(Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo único do artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.839, de 30 de Junho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.856, de 07 de Julho de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.613 - 09 de Abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  (artigo 5º)
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.563 - 11 de Março de 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/03/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 62.648, de 27 de Junho de 2017 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Altera Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021  (Artigo 2º)
Cita Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020 
( artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.545 - 03 de Março de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/03/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Revoga Decreto Executivo 64.949, de 23 de Abril de 2020 
(Artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
( artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 
(artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.680, de 07 de Maio de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.540 - 25 de Feveiro de 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.529 - 19 de Feveiro de 2021

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  (Anexo III)
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.502 - 05 de Feveiro de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.501 - 05 de Feveiro de 2021

Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 65.487, de 22 de Janeiro de 2021  ( inciso II e o parágrafo único do artigo 1º)
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Decreto Executivo Nº 65.487 - 22 de Janeiro de 2021

Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/01/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  ( Anexo II)
Cita Decreto Executivo 65.460, de 08 de Janeiro de 2021  (Anexo II)
( inciso II e o parágrafo único do artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.501, de 05 de Feveiro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.460 - 08 de Janeiro de 2021

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/01/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  ( Anexos II e III)
Revoga Decreto Executivo 65.319, de 30 de Novembro de 2020 
Revoga Decreto Executivo 65.357, de 11 de Dezembro de 2020 
(Anexo II) É citada por Decreto Executivo 65.487, de 22 de Janeiro de 2021 
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