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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 375 - 26 de Novembro de 1992

Dispõe sobre a introdução da vacina contra sarampo, rubéola e caxumba, aos 15 meses de idade, no Calendário de Vacinação do Programa de Imunização do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/11/1992
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 175, de 23 de Dezembro de 1997 
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Lei Complementar Nº 683 - 18 de Setembro de 1992

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/09/1992
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Lei Complementar 932, de 08 de Novembro de 2002 
É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 
É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 
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Resolução SS Nº 169 - 19 de Maio de 1992

Instituído Grupo de Estudos, que terá por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição do Instituto Clemente Ferreira como Centro de Referência em Tuberculose.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/05/1992
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 83, de 09 de Março de 1992 
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Lei Nº 7.835 - 08 de Maio de 1992

Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/05/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 14) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/04/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 
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Resolução SS Nº 83 - 09 de Março de 1992

Fica instituído Grupo de Estudos, que será por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição da Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária –Instituto Clemente Ferreira, desta Capital, como Centro de Referência em Tuberculose.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/1992
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 169, de 19 de Maio de 1992 
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