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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 44.569 - 22 de Dezembro de 1999

Institui o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes, em substituição ao Programa Campo/ Cidade-Leite, de que trata o Decreto nº 41.612, de 7 de março de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/12/1999
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 68.641, de 20 de Junho de 2024 
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Resolução SS Nº 171 - 01 de Dezembro de 1999

Designa membros da Comissão de Avaliação de Execução dos Contratos de Gestão de que tratam os parágrafos 2º e 3º do artigo do artigo 9º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/12/1999
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
É citada por Resolução SS 88, de 09 de Setembro de 2011 
É citada por Resolução SS 91, de 15 de Setembro de 2015 
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Decreto Executivo Nº 44.283 - 28 de Setembro de 1999

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (artigo 1º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 44.284 - 28 de Setembro de 1999

Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/09/1999
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997  (Artigos 5 e 6)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 44.038 - 15 de Junho de 1999

Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/06/1999
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 68.107, de 24 de Novembro de 2023 
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