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17 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 
(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 64.918 - 03 de Abril de 2020

Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020  (inciso II do artigo 5º)
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Decreto Executivo Nº 64.898 - 31 de Março de 2020

Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.891 - 30 de Março de 2020

Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021 
(artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.588, de 24 de Março de 2021 
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Decreto Executivo Nº 64.879 - Ret - 21 de Março de 2020

Retificação do D.O. de 21.3.2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/03/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 64.953, de 27 de Abril de 2020 
É citada por Decreto Executivo 64.964, de 06 de Maio de 2020 
É citada por Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 17.268, de 13 de Julho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 106, de 17 de Julho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.088, de 22 de Julho de 2020 
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Decreto Executivo Nº 64.879 - 20 de Março de 2020

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/03/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020  (artigo 4º )
Foi retificada por Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 
É citada por Decreto Executivo 64.917, de 03 de Abril de 2020 
(inciso II do artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.918, de 03 de Abril de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.034, de 29 de Julho de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 2 - CVS, de 16 de Março de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021 
É citada por Decreto Executivo 1 - CVS/IAL - Rep, de 19 de Maio de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 66.584, de 18 de Março de 2022 
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