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23 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.187 - 11 de Dezembro de 2023

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/12/2023
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Decreto Executivo Nº 67.888 - 17 de Agosto de 2023

Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2023
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Revoga Decreto Executivo 63.316, de 26 de Março de 2018  (as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023)
É citada por Decreto Executivo 68.304, de 09 de Janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 67.447 - Ret - 13 de Janeiro de 2023

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/01/2023
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Retifica Decreto Executivo 67.447, de 13 de Janeiro de 2023 
Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022 
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Decreto Executivo Nº 67.447 - 13 de Janeiro de 2023

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/01/2023
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Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022 
Cita Lei 14.653, de 22 de Dezembro de 2011 
Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
Foi retificada por Decreto Executivo 67.447 - Ret, de 13 de Janeiro de 2023 
(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.810, de 17 de Julho de 2023 
(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.850, de 27 de Julho de 2023 
(artigo 8) Foi alterada por Decreto Executivo 67.891, de 17 de Agosto de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.268 - 11 de Novembro de 2022

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/11/2022
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Decreto Executivo Nº 66.288 - 02 de Dezembro de 2021

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/12/2021
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Decreto Executivo Nº 66.000 - 09 de Setembro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/09/2021
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Altera Decreto Executivo 62.867, de 03 de Outubro de 2017 
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Decreto Executivo Nº 65.853 - 06 de Julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/07/2021
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Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  ( Anexo, de que trata o artigo 6°)
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Resolução SS Nº 1 - Ret - 05 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/03/2021
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Retifica Resolução SS 1, de 04 de Janeiro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.488 - 22 de Janeiro de 2021

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/01/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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( artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.539, de 24 de Feveiro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.654, de 26 de Abril de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.564, de 11 de Março de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.715, de 20 de Maio de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.720, de 21 de Maio de 2021 
( Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.721, de 21 de Maio de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.740, de 28 de Maio de 2021 
(Anexo de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.043, de 23 de Setembro de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.821, de 24 de Junho de 2021 
( Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.853, de 06 de Julho de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.873, de 16 de Julho de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.886, de 23 de Julho de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.782, de 10 de Junho de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.940, de 19 de Agosto de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.913, de 09 de Agosto de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.076, de 01 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.075, de 01 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) É citada por Decreto Executivo 66.149, de 19 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.165, de 22 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.171, de 25 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.185, de 03 de Novembro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.138, de 18 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.205, de 09 de Novembro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.206, de 09 de Novembro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.123, de 13 de Outubro de 2021 
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.301, de 06 de Dezembro de 2021 
(artigo 6) Foi alterada por Decreto Executivo 66.312, de 08 de Dezembro de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.383, de 27 de Dezembro de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.323, de 10 de Dezembro de 2021 
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.408, de 28 de Dezembro de 2021 
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