Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
99 Atos Normativos
Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2018, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a complementação do Programa de Apoio Técnico e Formação em Humanização no Estado de São Paulo e das atribuições dos Articuladores de Humanização no acompanhamento e monitoramento da implementação da Política Estadual de Humanização - PEH, a que se reporta a Resolução SS-07, de 20-01-2012 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 68, de 27 de Abril de 2021
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 68 - Rep, de 27 de Abril de 2021
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 150, de 10 de Novembro de 2022
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134, de 06 de Outubro de 2022
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134 - Rep, de 06 de Outubro de 2022
Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Decreto 35, de 10 de Maio de 2018
É citada por Decreto 10, de 16 de Janeiro de 2020
É citada por Decreto 88, de 16 de Junho de 2020
É citada por Decreto 65, de 20 de Abril de 2021
É citada por Decreto 82, de 25 de Maio de 2021
É citada por Decreto 20, de 15 de Março de 2022
É citada por Decreto 20 - Rep, de 15 de Março de 2022
É citada por Decreto 50, de 19 de Maio de 2022
É citada por Decreto 51, de 19 de Maio de 2022
É citada por Decreto 118, de 06 de Setembro de 2022
É citada por Decreto 167, de 12 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto 172, de 22 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto 174, de 27 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto 176, de 28 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto 177, de 28 de Dezembro de 2022
É citada por Decreto 46, de 24 de Abril de 2023
É citada por Decreto 48, de 28 de Abril de 2023
É citada por Decreto 72, de 26 de Junho de 2023
É citada por Decreto 76, de 30 de Junho de 2023
É citada por Decreto 109, de 17 de Agosto de 2023
É citada por Decreto 122, de 12 de Setembro de 2023
É citada por Decreto 146, de 26 de Outubro de 2023
É citada por Decreto 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023
É citada por Decreto 169, de 28 de Novembro de 2023
É citada por Decreto 172, de 05 de Dezembro de 2023
É citada por Decreto 194, de 26 de Dezembro de 2023
É citada por Decreto 195, de 27 de Dezembro de 2023
É citada por Decreto 197, de 28 de Dezembro de 2023
É citada por Decreto 198, de 29 de Dezembro de 2023
Sub-roga o convênio/SUS firmado entre a SES e o Município de Charqueada, habilitado na
condição de Gestão Plena da Atenção Básica em janeiro/2000, segundo a NOB'96, para os
procedimentos PAB.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo