Resolução SS Nº 11 - 30 de Janeiro de 2024

Institui o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/01/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 

Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

Cita Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012 

Cita Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990 

Cita Resolução SS 63, de 28 de Julho de 2016 

(Artigo 2º e Anexo III) É citada por Resolução SS 18, de 08 de Feveiro de 2024 

Texto em Português (PDF)