Constitui dos Comitês Estadual e Regionais de Vigilância e prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Decreto Executivo 62.111, de 15 de Julho de 2016