Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(anexos) Foi alterada por Decreto Executivo 66.235, de 18 de Novembro de 2021
(anexos I, II e III a que se referem os artigos 1º e 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.635, de 05 de Abril de 2022
(Dá nova redação ao Anexo I) É citada por Decreto Executivo 67.034, de 11 de Agosto de 2022