Revoga a Resolução nº 170, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da vigência para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, no período de janeiro a março de 2024, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, definidos nas resoluções SS nº 52/2022, nº 12/2023 e nº 74/2023.
País/região do ato: Brasil
Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023.
País/região do ato: Brasil
Institui o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.
País/região do ato: Brasil
Revoga a Resolução nº 170, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da vigência para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, no período de janeiro a março de 2024, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, definidos nas resoluções SS nº 52/2022, nº 12/2023 e nº 74/2023.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, para entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 791, de 09 de Março de 1995
Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023
Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
País/região do ato: Brasil
