Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/01/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi retificada por Resolução SS 10 - Ret, de 24 de Janeiro de 2024