Prorroga os efeitos da Resolução SS 106/2020, que estabeleceu regras excepcionais sobre o controle dos convênios, dos contratos de prestação de serviços de saúde e dos contratos de gestão, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
País/região do ato: Brasil
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 7 do Corujão da Saúde para
realização dos exames de diagnósticos voltados para o protocolo de alta suspeição em
oncologia e dá providências correlatas.
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Arova a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a
utilização, aplicação, interpretação dos testes rápidos de antígenos, para Covid-19.
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Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP.
País/região do ato: Brasil
Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
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Revoga a Portaria CVS 8/2020 que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para usos em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional.
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Dispõe sobre o Teto Financeiro de Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.
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Constitui Equipe Técnica com o objetivo de otimizar e avaliar as adequações (ou não) das Justificativas Técnicas; dos Termos de Referência; das Pesquisas de Preços; dos Modelos de Planilha para apresentação das Propostas de Preços, e se for o caso, das exigências de qualificação técnica, elaborados e apresentados pelas Unidades, nos procedimentos preparatórios instaurados para contratação de bens e/ou de serviços que visam atender as necessidades das Unidades, inclusive nos procedimentos de contratação emergencial e de aditamento contratual, em conformidade com as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
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