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5 Atos Normativos

Resolução Conjunta Nº 1 - SS/SAP - 03 de Feveiro de 2021

Aprova a Nota Técnica Conjunta do “Programa Estadual de Controle do Tabagismo”, nos estabelecimentos de atendimento à População Privada de Liberdade, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/02/2021
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução Conjunta 9, de 23 de Janeiro de 2024 
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Resolução SS Nº 47 - 07 de Abril de 2020

Aprova Norma Técnica concernente à abordagem ao paciente tabagista à vista da pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/04/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 9, de 23 de Janeiro de 2024 
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Lei Nº 17.183 - 18 de Outubro de 2019

Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/10/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi regulamentada por Lei 67.642, de 10 de Abril de 2023 
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Lei Nº 11.388 - 09 de Junho de 2003

Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/06/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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