Altera os parágrafos do artigo 2º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 41.108, de 22 de agosto de 1996, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/04/2023
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Altera Decreto Executivo 9.543, de 01 de Março de 1977
Altera Decreto Executivo 41.108, de 22 de Agosto de 1996
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Aplicação da Resolução SS 177/2021, que "Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências".
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/08/2022
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Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano
distribuída por veículos transportadores e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/02/2022
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Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/12/2021
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Disciplina as medidas administrativas e operacionais, temporárias, referentes à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência, em vista da pandemia do vírus COVID-19 (novo Coronavírus), e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/11/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/01/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de Abril de 2021
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Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões pipa e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/04/1999
Escopo:
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É citada por Resolução SS 5 - CVS, de 11 de Maio de 2021
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