Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
157 Atos Normativos
Trata-se de medidas para estruturar a transferência e a Assistência às Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e Neonatal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos respiratórios, considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19); e de orientações para o
referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no Estado de São Paulo.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a Lei n° 17.263, de 30 de abril de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.
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Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
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Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera Resolução SS 73 (72), de 31 de Maio de 2020 (Anexo I)
Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
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Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 (Anexo III)
É citada por Decreto Executivo 11 - SS, de 06 de Julho de 2020
Foi revogado por Decreto Executivo 65.110, de 05 de Agosto de 2020
Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.
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(Prorroga os efeitos) É citada por Resolução SS 167, de 05 de Novembro de 2021
Aprova a proposta elaborada pela Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde na qual recomenda a valorização dos profissionais da saúde, neste momento de enfrentamento à Pandemia COVID19.
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Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
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Altera Resolução SS 73 (72), de 31 de Maio de 2020 (Anexo I)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde - Programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS no Estado de São Paulo - decorrentes de Demandas Governamentais, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
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