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8 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.395 - Ret - 22 de de 2023

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Rectify Complementary law 1.395, de 22 de de 2023 
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Lei Complementar Nº 1.395 - 22 de de 2023

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Has been rectified by Complementary law 1.395 - Ret, de 22 de de 2023 
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Decreto Executivo Nº 66.930 - 01 de de 2022

Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Changes Executive Order 64.963, de 05 de de 2020  (parágrafo único do artigo 2º)
Changes Executive Order 64.963, de 05 de de 2020  (artigo 2º)
Has been cited by Executive Order 66.981, de 19 de de 2022 
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Decreto Executivo Nº 53.766 - 05 de de 2008

Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/12/2008
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Has been changed by Executive Order 66.801, de 01 de de 2022 
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Lei Complementar Nº 1.025 - 07 de de 2007

Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/12/2007
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
(alínea “b” do inciso VI do artigo 14) Has been repealed by Complementary law 17.293, de 15 de de 2020 
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Decreto Executivo Nº 51.938 - 27 de de 2007

Altera a denominação do Grupo de Apoio à Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e extingue unidades nas Coordenadorias de Serviços de Saúde e de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/06/2007
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
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Resolução SS Nº 2 - 07 de de 2003

Institui a Comissão Técnica para a elaboração da proposta de criação da Agência de Controle de Doenças e Promoção de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/01/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brazil
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Lei Complementar Nº 914 - 14 de de 2002

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/01/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
(§ 1º do artigo 1º) Has been repealed by Complementary law 17.293, de 15 de de 2020 
Has been cited by Complementary law 65.662, de 29 de de 2021 
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