3171 Atos Normativos

Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CEVMMIF e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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