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494 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 54.376 - 26 de Maio de 2009

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 67.445, de 12 de Janeiro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 54.104 - 12 de Março de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 54.043 - 20 de Feveiro de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/02/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008  (artigo 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 53.963 - 21 de Janeiro de 2009

Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/01/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 95 - 04 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/09/2008
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 30, de 15 de Março de 2000 
Revoga Resolução SS 79, de 01 de Setembro de 2006 
Foi alterada por Resolução SS 62, de 22 de Maio de 2014 
Foi revogado por Resolução SS 136, de 14 de Junho de 2024 
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Lei Complementar Nº 1.078 - 17 de Dezembro de 2008

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2008
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009 
É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010 
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Decreto Executivo Nº 52.724 - 15 de Feveiro de 2008

Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/02/2008
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Complementar Nº 1.025 - 07 de Dezembro de 2007

Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/12/2007
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(alínea “b” do inciso VI do artigo 14) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 51.938 - 27 de Junho de 2007

Altera a denominação do Grupo de Apoio à Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e extingue unidades nas Coordenadorias de Serviços de Saúde e de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/06/2007
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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