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3382 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 683 - 18 de Setembro de 1992

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/09/1992
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Lei Complementar 932, de 08 de Novembro de 2002 
É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 
É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 
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Resolução SS Nº 169 - 19 de Maio de 1992

Instituído Grupo de Estudos, que terá por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição do Instituto Clemente Ferreira como Centro de Referência em Tuberculose.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/05/1992
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 83, de 09 de Março de 1992 
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Lei Nº 7.835 - 08 de Maio de 1992

Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/05/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 14) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
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Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/04/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 
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Resolução SS Nº 83 - 09 de Março de 1992

Fica instituído Grupo de Estudos, que será por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição da Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária –Instituto Clemente Ferreira, desta Capital, como Centro de Referência em Tuberculose.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/1992
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 169, de 19 de Maio de 1992 
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Resolução SS Nº 40 - 28 de Janeiro de 1992

Altera a composição do Comitê de Estudos da Morte Materna do ERSA-50 Ribeirão Preto, criado pela Resolução SS-19 de 4-2-88.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/01/1992
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 19, de 04 de Feveiro de 1988 
Foi revogado por Resolução SS 59, de 03 de Junho de 2008 
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Resolução SS Nº 247 - 03 de Julho de 1991

Fica aprovada a Norma do Programa de Imunização, que passa a fazer parte integrante desta Resolução
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/07/1991
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 181, de 07 de Novembro de 1988 
Revoga Resolução SS 32, de 28 de Feveiro de 1989 
Foi revogado por Resolução SS 175, de 23 de Dezembro de 1997 
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