Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/09, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
28/11/2009
Regulamenta Lei 13.507, de 23 de Abril de 2009
Foi alterada por Decreto Executivo 64.122, de 01 de Março de 2019