Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
24/04/2009
Foi regulamentada por Lei 55.087, de 27 de Novembro de 2009