Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/04/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi regulamentada por Lei 55.087, de 27 de Novembro de 2009