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19 Atos Normativos

Resolução SS Nº 86 - 16 de Setembro de 2019

Homologa o Plano de Classificação, o Índice Remissivo e Permutado e a Tabela-Fim da Secretaria de Estado da Saúde (PCTTD-FIM) e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/09/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.378 - 09 de Agosto de 2019

Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.294, de 03 de Dezembro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 64.355 - 31 de Julho de 2019

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/08/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 55.479, de 25 de Feveiro de 2010 
Revoga Decreto Executivo 57.285, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 57.286, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 62.162, de 24 de Agosto de 2016 
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Resolução SS Nº 64 - 23 de Maio de 2014

Dispõe sobre a representatividade da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/05/2014
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 62, de 22 de Maio de 2014 
(Artigo 1º, item “a”) Foi alterada por Resolução SS 116, de 06 de Agosto de 2020 
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Decreto Executivo Nº 57.285 - 26 de Agosto de 2011

Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Documentos Digitais e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/08/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 
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Decreto Executivo Nº 57.286 - 26 de Agosto de 2011

Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Implementação e Treinamento e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/08/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 
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Decreto Executivo Nº 55.479 - 25 de Feveiro de 2010

Institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - Spdoc.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/02/2010
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 56.260, de 06 de Outubro de 2010 
Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 
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Decreto Executivo Nº 45.507 - 04 de Dezembro de 2000

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para a sua expedição e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/12/2000
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 42.224, de 16 de Setembro de 1997  (dispositivo)
Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de Maio de 2023 
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Decreto Executivo Nº 42.224 - 16 de Setembro de 1997

Estabelece normas para a elaboração e publicação de Atos Administrativos, dispõe sobre competência para a expedição.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/09/1997
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Decreto Executivo 42.338, de 14 de Outubro de 1997 
(dispositivo) Foi alterada por Decreto Executivo 45.507, de 04 de Dezembro de 2000 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.717, de 25 de Maio de 2023 
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