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28 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.395 - 22 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Lei Complementar 1.395 - Ret, de 22 de Dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 68.017 - 11 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/10/2023
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Portaria Nº 3 - CAF - 28 de Abril de 2023

Institui Grupo de Trabalho para condução do projeto de governo para Reestruturação da Assistência Farmacêutica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/04/2023
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Cita Decreto Executivo 62.255, de 08 de Novembro de 2016 
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Decreto Executivo Nº 67.435 - 01 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/01/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.063, de 01 de Janeiro de 2019 
Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017 
Cita Decreto Executivo 59.773, de 19 de Novembro de 2013 
Cita Decreto Executivo 66.837, de 10 de Junho de 2022 
Cita Decreto Executivo 64.518, de 10 de Outubro de 2019 
Cita Decreto Executivo 55.601, de 22 de Março de 2010 
Cita Decreto Executivo 62.531, de 03 de Abril de 2017 
Cita Decreto Executivo 66.173, de 26 de Outubro de 2021 
Cita Decreto Executivo 9.543, de 01 de Março de 1977 
Cita Decreto Executivo 65.920, de 11 de Agosto de 2021 
Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
Revoga Decreto Executivo 61.466, de 02 de Setembro de 2015 
Revoga Decreto Executivo 50.760, de 08 de Maio de 2006 
Revoga Decreto Executivo 64.462, de 11 de Setembro de 2019  (artigo 25)
Revoga Decreto Executivo 64.998, de 29 de Maio de 2020  (inciso X do artigo 11)
Revoga Decreto Executivo 65.662, de 29 de Abril de 2021 
Revoga Decreto Executivo 65.920, de 11 de Agosto de 2021 
Revoga Decreto Executivo 66.854, de 15 de Junho de 2022  (artigo 1º)
Revoga Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022  (artigos 1º a 23)
Revoga Decreto Executivo 66.856, de 15 de Junho de 2022 
Foi retificada por Decreto Executivo 67.435 - Ret, de 01 de Janeiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 4, de 16 de Janeiro de 2023 
Foi retificada por Decreto Executivo 67.435 - Ret, de 01 de Janeiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo S/Nº - Fesima, de 28 de Feveiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 1 - SS-SEMIL, de 16 de Feveiro de 2023 
(incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º) É citada por Decreto Executivo 67.544, de 08 de Março de 2023 
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
É citada por Decreto Executivo 1 - CRH, de 17 de Março de 2023 
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Recomendação Nº s/n - CES - SP - 27 de Setembro de 2022

Revogação dos Atos que dizem respeito à Organização da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993 
Cita Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990 
Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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Declaração Nº 88 - CIB - 13 de Setembro de 2022

Aprova a distribuição de doses de vacina contra a COVID-19 aos municípios do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Deliberação 142 - CIB, de 04 de Novembro de 2021 
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Deliberação Nº 142 - CIB - 04 de Novembro de 2021

Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/11/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Deliberação 88 - CIB, de 13 de Setembro de 2022 
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Portaria Nº 15 - IAL - 24 de Setembro de 2021

Tornando sem efeito a publicação do D.O.E de 25/09/2021 – Seção II – pagina 43 e 44 nº 131 Portaria DG/IAL - 15 de 24.09.2021, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Técnico Administrativo do Instituto Adolfo Lutz – CTA-IAL, por ter saído no caderno incorreto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/09/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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