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3604 Atos Normativos

Deliberação Nº 41 - CIB - 23 de abril de 2021

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2021, destinados ao “Programa Qualis Mais”, permanecendo os valores pagos em 2020 e mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 42, de 03-06-2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/04/2021
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Deliberação Nº 43 - CIB - 23 de abril de 2021

Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 1 - CRH - 23 de abril de 2021

Institui Comissão para a implantação, gerenciamento, execução e acompanhamento do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos, no âmbito da SES.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 66, de 23 de abril de 2021  (Artigo 4º)
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Resolução SS Nº 65 - 20 de abril de 2021

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2021, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de maio de 2008 
Cita Resolução SS 55, de 21 de maio de 2008 
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Portaria Nº 3 - IAL - 20 de abril de 2021

Designa membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz - NIT- IAL.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Portaria 13 - IAL, de 20 de abril de 2016 
Foi alterada por Portaria 3 - IAL, de 23 de fevereiro de 2023 
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Resolução SS Nº 64 - 19 de abril de 2021

Reformula, na Secretaria da Saúde, a Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate ao Covid -19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/04/2021
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Revoga Resolução SS 54, de 17 de abril de 2020 
Revoga Resolução SS 44, de 30 de março de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.635 - 16 de abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de março de 2020 
É citada por Decreto Executivo 65.663, de 30 de abril de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.680, de 07 de maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.716, de 21 de maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.731, de 28 de maio de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de junho de 2021 
(Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo único do artigo 3º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de junho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.839, de 30 de junho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.856, de 07 de julho de 2021 
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Resolução SS Nº 62 - 16 de abril de 2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.712 de 22-12-2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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