Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi regulamentada por Lei 66.247, de 19 de Novembro de 2021
É citada por Lei 67.356, de 15 de Dezembro de 2022
(criado) É citada por Lei 67.621, de 30 de Março de 2023
Veja mais
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do
Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Lei 8.208, de 30 de Dezembro de 1992 (dispositivos)
Revoga Lei 6.482, de 05 de Setembro de 1989
Cita Lei 10.478, de 22 de Dezembro de 1999
Veja mais
Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Define valores financeiros a serem repassados aos municípios para apoio às ações de vacinação contra a COVID-19, através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Aprova Nota Técnica CIB – Recomendações referentes às etapas da migração dos
medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
