Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/04/2014
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Decreto Executivo 61, de 31 de Agosto de 2018
É citada por Decreto Executivo 40, de 17 de Maio de 2019
É citada por Decreto Executivo 39, de 17 de Maio de 2019
É citada por Decreto Executivo 49, de 17 de Junho de 2019
É citada por Decreto Executivo 115, de 18 de Dezembro de 2019
É citada por Decreto Executivo 53, de 05 de Abril de 2021
É citada por Decreto Executivo 54, de 05 de Abril de 2021
É citada por Decreto Executivo 55, de 05 de Abril de 2021
(artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 81, de 24 de Maio de 2021
(artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 25, de 16 de Março de 2022
É citada por Decreto Executivo 41, de 13 de Abril de 2022
É citada por Decreto Executivo 92, de 15 de Julho de 2022
É citada por Decreto Executivo 105, de 22 de Agosto de 2022
É citada por Decreto Executivo 123, de 15 de Setembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 124, de 15 de Setembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 125, de 15 de Setembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 156, de 11 de Novembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 157, de 11 de Novembro de 2022
É citada por Decreto Executivo 22, de 16 de Feveiro de 2023
É citada por Decreto Executivo 23, de 16 de Feveiro de 2023
É citada por Decreto Executivo 57, de 11 de Maio de 2023
É citada por Decreto Executivo 62, de 24 de Maio de 2023
É citada por Decreto Executivo 163, de 16 de Novembro de 2023
Foi revogado por Decreto Executivo 68.156, de 09 de Dezembro de 2023