Aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
15/04/2022
Foi retificada por Resolução SS 43 - Ret, de 14 de Abril de 2022
(Artigo 11) É citada por Resolução SS 95, de 25 de Julho de 2022
(artigos 10 e 11) É citada por Resolução SS 16, de 09 de Feveiro de 2023