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470 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.885 - 15 de Agosto de 2023

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 68.220, de 15 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 106 - 11 de Agosto de 2023

Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 96, de 28 de Julho de 2023 
Cita Resolução SS 81, de 06 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.842 - 27 de Julho de 2023

Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 67.053, de 17 de Agosto de 2022 
Altera Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
Cita Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 
Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023  (o artigo 3º)
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Resolução SS Nº 96 - 28 de Julho de 2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 81, de 06 de Julho de 2023  (Anexo III, item 3.3)
É citada por Resolução SS 106, de 11 de Agosto de 2023 
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Lei Complementar Nº 1.388 - 11 de Julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
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Decreto Executivo Nº 67.801 - Ret - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.800 - 17 de Julho de 2023

Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019  (nova redação ao inciso XIII do artigo 2º)
Cita Decreto Executivo 67.452, de 18 de Janeiro de 2023 
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