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3397 Atos Normativos

Resolução SS Nº 129 - 27 de Setembro de 2022

Estabelece a transferência, mediante a adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Álvaro Carvalho, referente as ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
Altera Resolução SS 21, de 26 de Feveiro de 2013  (Anexo I)
Foi republicada por Resolução SS 129 - Rep, de 27 de Setembro de 2022 
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 78, de 30 de Junho de 2023 
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 115, de 11 de Setembro de 2023 
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Resolução SS Nº 130 - 27 de Setembro de 2022

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Deliberação 48 - CIB, de 13 de Maio de 2022 
Cita Resolução SS 52, de 25 de Maio de 2022 
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