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Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/11/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma: Português
Cita Resolução SS 54, de 11 de Maio de 2012 
Cita Resolução SS 83, de 17 de Agosto de 2015 
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