Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/05/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023 (aplicação do disposto no artigo 16)
Revoga Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 (incisos I a III e XII)
Foi retificada por Decreto Executivo 68.538 - Ret, de 22 de Maio de 2024