Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
25/06/2010
Regulamenta Lei 13.798, de 09 de Novembro de 2009
(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 68.308, de 16 de Janeiro de 2024