Institui a PolíticaEstadual de MudançasClimáticas-PEMC.
País/região do ato: Brasil
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Idioma:
Português
Data de publicação:
10/11/2009
Foi regulamentada por Lei 55.947, de 24 de Junho de 2010 
Foi regulamentada por Lei 68.308, de 16 de Janeiro de 2024