Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/09/2013
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Altera Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990 (caput do art. 3º)