Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
34 Atos Normativos
Suspende os prazos processuais que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi revogado por Decreto Executivo 64.981, de 15 de Maio de 2020
Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Tornou-se sem efeito por Deliberação 9, de 04 de Abril de 2020
Covid-19: Torna sem efeito em todas as Secretarias publicadas a Deliberação nº 8, de 3 de abril de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Torna sem efeito Deliberação 8, de 03 de Abril de 2020