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Decreto Executivo Nº 64.122 - 01 de Março de 2019

Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/03/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 55.087, de 27 de Novembro de 2009 
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Decreto Executivo Nº 55.087 - 27 de Novembro de 2009

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/09, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/11/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 13.507, de 23 de Abril de 2009 
Foi alterada por Decreto Executivo 64.122, de 01 de Março de 2019 
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