Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera as Leis Complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera Lei Complementar 804, de 21 de Dezembro de 1995 
Altera Lei Complementar 1.332, de 13 de Dezembro de 2018 
Altera Lei Complementar 907, de 21 de Dezembro de 2001 
Cita Lei Complementar 1.199, de 22 de Maio de 2013 
Altera Lei Complementar 1.104, de 17 de Março de 2010 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
Altera Lei Complementar 1.251, de 03 de Julho de 2014 
Cita Lei Complementar 1.059, de 18 de Setembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.123, de 01 de Julho de 2010 
Revoga Lei Complementar 952, de 19 de Dezembro de 2003 
Revoga Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
Revoga Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 93, de 28 de Maio de 1974 
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015 
Cita Lei Complementar 1.003, de 24 de Novembro de 2006 
Autoriza a concessão de uso dos imóveis que especifica, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de vinte anos, em favor do Município de Cerqueira Cesar, do imóvel que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo