Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/01/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi retificada por Portaria CVS 1, de 31 de Janeiro de 2019
É citada por Portaria CVS-2, de 09 de Janeiro de 2019
É citada por Portaria 15 - CVS-DVST-SAMA, de 04 de Maio de 2020
É citada por Portaria 18 - CVS, de 13 de Julho de 2020