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7 Atos Normativos

Resolução SS Nº 138 - 29 de Julho de 2025

Dispõe sobre a proibição de retenção de valores dos repasses financeiros destinados a Convênios e Contratos de Gestão celebrados no âmbito da Secretaria da Saúde, a título de Taxa de Administração ou equivalente e estabelece premissas e parâmetros que possibilitem às organizações sociais da área da saúde contratadas e às entidades conveniadas, o ressarcimento de despesas realizadas mediante rateio e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/07/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 107, de 08 de Novembro de 2019 
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Resolução SS Nº 12 - 24 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 124 - 27 de Maio de 2024

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/05/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 193 - Ret - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/01/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Resolução SS 193, de 26 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 193 - Rep - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Resolução SS 193, de 26 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 193 - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Resolução SS 193 - Rep, de 26 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 193 - Ret, de 26 de Dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 65.414 - 22 de Dezembro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/12/2020
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 
(inciso I do artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.217, de 12 de Novembro de 2021 
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