Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi republicada por Resolução SS 193 - Rep, de 26 de Dezembro de 2023
Foi retificada por Resolução SS 193 - Ret, de 26 de Dezembro de 2023