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5 Atos Normativos

Resolução SS Nº 102 - Rep - 06 de Julho de 2021

Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/07/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Resolução SS 102, de 06 de Julho de 2021 
Revoga Resolução SS 104 - Ret, de 16 de Julho de 2020 
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Resolução SS Nº 102 - 06 de Julho de 2021

Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/07/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 104, de 15 de Julho de 2020 
Revoga Resolução SS 104, de 15 de Julho de 2020 
Foi republicada por Resolução SS 102 - Rep, de 06 de Julho de 2021 
É complementada por Resolução SS 150, de 30 de Setembro de 2021 
É citada por Resolução SS 14, de 06 de Feveiro de 2023 
(representatividade) É citada por Resolução SS 54, de 09 de Maio de 2023 
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Lei Nº 13.296 - 23 de Dezembro de 2008

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2008
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(inciso III e os §§ 1º e 2º do artigo 9º e os itens 2, 3, 4 e 5 do § 1º-A do artigo 13) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
É citada por Lei 67.394, de 23 de Dezembro de 2022 
Foi alterada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 
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Lei Nº 6.374 - 01 de Março de 1989

Dispõe sobre a instituição do ICMS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/03/1989
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(§ 3º do artigo 66-B) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 
É citada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023 
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