Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
276 Atos Normativos
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi retificada por Resolução SS 156 - Ret, de 28 de Dezembro de 2020
Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Altera Resolução SS 73 (72), de 31 de Maio de 2020 (Anexo I)
Aprova ad referendum o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear o déficit acumulado no período da pandemia do Covid 19, em parcela única das instituições relacionadas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Deliberação 104 - CIB, de 24 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021
(acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021