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386 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.436 - 13 de Janeiro de 2022

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.728, de 12 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.748, de 17 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.756, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.757, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.758, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.759, de 19 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.789, de 27 de Maio de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.843, de 13 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.875, de 22 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.878, de 23 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.880, de 24 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.903, de 28 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.913, de 29 de Junho de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.045, de 16 de Agosto de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.076, de 26 de Agosto de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.264, de 10 de Novembro de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.282, de 18 de Novembro de 2022 
(Anexo, de que trata o artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.283, de 18 de Novembro de 2022 
(a Programação Orçamentária do Anexo, artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.343, de 12 de Dezembro de 2022 
(artigo 8°) É citada por Decreto Executivo 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Resolução SS Nº 1 - 07 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre as providências decorrentes da Lei nº 17.461 de 25 de novembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versam sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – PROGRAMA MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi revogado por Resolução SS 198, de 29 de Dezembro de 2023 
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