Regulamenta os artigos 154 a 157 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
País/região do ato: Brasil
Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.
País/região do ato: Brasil
Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2021-2023.
País/região do ato: Brasil
Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru nos termos especificados, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de
possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Aprova a Estratégia de Comunicação e Mobilização Social para o Enfrentamento do
Escorpionismo/Escorpião, no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Revoga a Portaria DG/IAL nº 7, de 11-3-2020, referente à abertura de inscrições para habilitação
de laboratórios na realização de exame PT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei
Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
